Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Objeto da Plataforma

O PingBracket (“Plataforma”) é um sistema online de gestão de torneios de tênis de mesa que permite a organização de competições, inscrição de atletas, geração de chaves e registro de resultados. A Plataforma é disponibilizada “como está” (as is) para uso por organizadores de torneios (“Administradores” ou “ADMINs”) e por participantes (“Atletas” ou “Jogadores”).

2. Cadastro e Responsabilidades do Organizador

Para utilizar os recursos de organização de torneios, o usuário deve criar uma conta de Administrador, fornecendo dados verídicos e completos, incluindo nome, e-mail, CPF ou CNPJ, cidade e demais informações solicitadas. A conta será ativada após análise e aprovação pela equipe do PingBracket. O Administrador é integralmente responsável por:

• A veracidade dos dados informados no cadastro;
• A organização, condução e regulamentação de seus torneios;
• O cumprimento de leis, regulamentos e normas aplicáveis à realização de eventos esportivos;
• A proteção dos dados pessoais dos atletas inscritos em seus torneios, conforme a LGPD;
• A comunicação clara das regras, horários e locais aos participantes.

3. Inscrição de Atletas

A inscrição de atletas em torneios pode ser realizada pelo próprio atleta (via formulário público) ou pelo Administrador (via cadastro manual ou importação em lote). Em ambos os casos, os dados coletados são tratados conforme a Política de Privacidade abaixo. O atleta, ao se inscrever, declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que está ciente das regras do torneio.

4. Funcionamento dos Torneios

A Plataforma oferece ferramentas para geração automática de chaves (eliminatória simples, eliminatória dupla, fase de grupos e round robin), registro de resultados com parciais de sets e avanço automático nas chaves. O Administrador é o único responsável pela correção dos resultados lançados e pela condução esportiva do evento. A Plataforma não interfere em decisões técnicas, arbitragem ou resolução de disputas entre participantes.

5. Pagamentos e Taxas

Quando habilitada pelo Administrador, a Plataforma pode intermediar o pagamento de inscrições via PIX através de provedor de pagamentos terceirizado. Neste caso:

• A Plataforma poderá reter uma taxa de serviço sobre cada transação, informada previamente ao Administrador;
• O repasse dos valores ao Administrador será realizado conforme as condições estabelecidas na área administrativa;
• A Plataforma não se responsabiliza por cancelamentos, reembolsos ou disputas financeiras entre Administrador e Atleta — cabendo ao Administrador definir e comunicar sua própria política de estorno;
• Eventuais taxas cobradas por provedores de pagamento (gateway, banco) são de responsabilidade do Administrador.

6. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
• Respeitar os demais usuários e manter conduta adequada.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo logotipos, código-fonte, design, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do PingBracket ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas. O PingBracket não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária, falhas técnicas ou interrupções no serviço;
• Prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Atos, omissões ou condutas de Administradores, Atletas ou terceiros;
• Danos causados por eventos de força maior ou caso fortuito;
• Erros em resultados lançados pelos Administradores;
• Perdas financeiras decorrentes de transações entre usuários.

9. Suspensão e Cancelamento de Conta

O PingBracket reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de usuários que violem estes Termos de Uso, forneçam dados falsos, utilizem a Plataforma de forma abusiva ou prejudiquem outros usuários, a qualquer momento e sem aviso prévio.

10. Modificação dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As atualizações serão publicadas nesta página com a data de “última atualização” revisada. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceite dos novos Termos.

11. Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular da Plataforma para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. Dados Pessoais Coletados

A Plataforma coleta os seguintes dados pessoais, conforme o tipo de usuário:

Administradores (Organizadores):

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• CPF ou CNPJ
• Cidade
• Telefone (opcional)
• Clube ou centro de treinamento (opcional)
• Foto de perfil (opcional)

Atletas (Jogadores):

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone (opcional)
• Clube (opcional)
• Data de nascimento (opcional)

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são coletados para:

• Criar e manter contas de Administrador na Plataforma;
• Processar inscrições de atletas em torneios;
• Gerar chaves, tabelas e registrar resultados de competições;
• Processar pagamentos de inscrições (quando habilitado);
• Realizar repasses financeiros aos Administradores (CPF/CNPJ);
• Enviar comunicações relacionadas aos torneios;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Base Legal para o Tratamento (Art. 7º, LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento(Art. 7º, I): ao aceitar estes Termos e criar uma conta, o usuário consente com o tratamento de seus dados;
• Execução de contrato(Art. 7º, V): para viabilizar a prestação dos serviços da Plataforma (organização de torneios, inscrições, pagamentos);
• Cumprimento de obrigação legal(Art. 7º, II): para atender exigências fiscais e regulatórias relacionadas a transações financeiras;
• Legítimo interesse(Art. 7º, IX): para melhorias na Plataforma e segurança dos usuários.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Administradores de torneios: recebem dados dos atletas inscritos em seus respectivos torneios (nome, e-mail, telefone, clube);
• Provedores de pagamento: quando o pagamento online está habilitado, dados necessários para processar a transação são compartilhados com o gateway de pagamento;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e banco de dados (vide item 10 sobre transferência internacional);
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou processo administrativo.

Os dados dos atletas inscritos em torneios (nome, clube e resultados) são exibidos publicamente nas páginas de chaves e resultados, por ser essencial ao funcionamento de uma competição esportiva.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em banco de dados PostgreSQL hospedado na infraestrutura do Supabase, com criptografia em repouso e em trânsito (TLS). As senhas de Administradores são armazenadas com hash bcrypt e nunca em texto puro. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão retidos enquanto a conta do usuário estiver ativa ou pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Dados relacionados a transações financeiras serão retidos pelo prazo legal mínimo exigido pela legislação fiscal (5 anos). Após o encerramento da conta, os dados serão anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

7. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

8. Canal de Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@pingbracket.com

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para manutenção da sessão de autenticação dos Administradores. Não utilizamos cookies de rastreamento, análise comportamental ou publicidade.

10. Transferência Internacional de Dados

Os dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, por meio dos provedores de infraestrutura (Vercel, Supabase). Esses provedores adotam medidas de segurança compatíveis com a LGPD e regulamentações internacionais de proteção de dados (GDPR). A transferência internacional ocorre com base no Art. 33 da LGPD.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada. Recomendamos que os usuários consultem esta página regularmente.